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EmpresasCTA11ª edição do Economic Briefing

Desempenho empresarial continua estagnado

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) realizou a 21 de Março, no auditório do BCI em Maputo, a 11ª edição do Economic Briefing que esteve focada no desempenho empresarial ao longo do quarto trimestre de 2022 bem como no ambiente de negócios. O desempenho das empresas nacionais registou estagnação no IV Trimestre de 2022, tendo o Índice de Robustez Empresarial (IRE) se fixado em 29%, o mesmo observado no III Trimestre, segundo indica o Relatório do IRE da CTA, apresentado na XI edição do Economic Briefing. De acordo com a X edição do Relatório do Índice de Robustez Empresarial (IRE), houve vários factores que contribuíram para esta estagnação, sendo de destacar o impacto da deterioração em 3 pontos percentuais do Índice do Ambiente Macroeconómico, de 50% para 47%, entre o III e o IV Trimestres, o que se reflectiu no aumento de custos de produção e nos encargos com a banca, na sequência da decisão do Banco Central de aumentar os coeficientes de reserva obrigatória, tanto para passivos em moeda estrangeira como nacional. No que diz respeito ao Índice de Emprego, no IV Trimestre de 2022 continuou a denotar-se as fragilidades do mercado de trabalho, situando-se em 108,55%, com maior preferência para empregos temporários e em tempo parcial. Esta situação foi reconhecida no recente relatório do Banco Mundial, que mostra que, enquanto o país regista cerca de meio milhão de pessoas a entrar na força do trabalho, do lado da oferta, há apenas 25 mil vagas. Face às características do que foi o último quarto de 2022, prevê-se boas perspectivas para este I Trimestre de 2023, baseado em previsões de uma melhoria do ambiente macroeconómico, induzida pela aceleração da actividade empresarial, principalmente no sector de hotelaria e restauração, indústria cultural e recreativa, e o prosseguimento da estabilidade cambial, facto que poderia amortecer a subida dos preços das importações. Entretanto, as calamidades naturais, na sequência das fortes chuvas, provocadas em parte pelo ciclone Freddy, estão a afectar a oferta de produtos alimentares, levando a pressões inflacionárias, que em Fevereiro ficou a dois dígitos. Ano repleto de riscos e desafios A destruição de infraestruturas rodoviárias, sociais e económicas — que tem vindo a ser reportada — tem afectado os níveis de produção, com a paralisação de algumas unidades económicas, o que incidirá negativamente na tesouraria das empresas, afectando a sua capacidade de cumprir com as suas responsabilidades fiscais e com a massa laboral. Sobre este aspecto, a CTA espera que as medidas anunciadas pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, na sua última Comunicação à Nação, com destaque para a extensão do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones, para a província da Zambézia, venham a trazer resultados positivos no apoio ao sector empresarial afectado. Igualmente, encoraja o anúncio de que já há financiamento garantido para as obras de reabilitação da EN1, o que vai permitir ganhos consideráveis na rede da logística de transporte rodoviário, e não só. “Estes são os sinais a que a conjuntura interna e internacional nos remetem. O ano está cheio de desafios, riscos, mas também de oportunidades por explorar, pelo que convido a todos, para em conjunto aprofundarmos a discussão em torno destes e outros desafios, como é o caso das reformas necessárias para a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta, consolidando os ganhos que estamos a registar que ao nível de metas estão agora a cima de 50%”, frisou o presidente da CTA, Agostinho Vuma, na abertura da XI edição do Economic Briefing. Refira-se que, entre outras matérias, a presente edição do Economic Briefing tinha em vista a apresentação das dinâmicas do desempenho empresarial através do relatório do índice de robustez empresarial; a apresentação das dinâmicas do mercado bolsista do 4º trimestre de 2022, e uma reflexão em torno das apresentações feitas.   NOTAS DE RODAPÉ 2022 foi um ano marcado por choques externos (consequências económicas da pandemia da COVID-19, conflito no Leste Europeu, eventos climáticos extremos) Consequências: subida dos preços da energia e combustível, dos transportes e dos bens alimentares, aumento da taxa de inflação (no final de 2022 foi de 10,91% quando a previsão era de 5,3%) Sinais de recuperação económica: maior procura das “commodities” energéticas, retoma da confiança dos parceiros de cooperação, primeira exportação de GNL da Bacia do Rovuma para o exterior Crescimento do PIB nacional: 2,9% (previsão), 4,1% em 2022 (previsão de 5% para 2023 no PES), Banco Mundial prevê crescimento médio de 5,7% para 2022/2024, e Fitch Solutions estima um crescimento do PIB de 6,5% A economia, apesar da aceleração do seu crescimento em 2022, continua a crescer abaixo do seu potencial  

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Esselina Macome

Apesar dos desafios, vislumbram-se progressos na inclusão financeira

Uma avaliação de médio prazo (2016-18) da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022 indica que o país alcançou progressos consideráveis no domínio da inclusão financeira. O estudo, produzido pelo Banco Mundial e seus parceiros, a pedido do Banco de Moçambique, destaca a abertura de mais de 4 milhões de novas contas bancárias, o crescimento das operações em moeda electrónica, a expansão dos pontos de acesso financeiro, o fortalecimento da infraestrutura financeira para crédito e a execução de garantias e a melhoria do quadro legal e regulamentar. Mas também há desafios. Neste ‘Especial Inclusão Financeira’, a revista Mozbusiness ouve algumas das entidades do sector e perspectiva o actual estado da inclusão financeira. MATEUS FOTINE (TEXTO)   Carteiras móveis são o principal dinamizador da inclusão financeira Num documento intitulado “Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016 – 2022 Revisão de Médio Prazo”, o Banco Mundial aponta que o principal impulsionador desta inclusão financeira tem sido o crescimento das carteiras móveis, ao passo que as contas de depósito nos bancos têm permanecido inalteradas. De acordo com os dados do Banco Mundial, o número de contas de moeda electrónica registadas ultrapassou as contas bancárias em 2016, e o hiato continua a aumentar. Desde 2015, a titularidade de contas bancárias cresceu em média 8% ao ano, enquanto a titularidade de carteiras móveis cresceu ao triplo desse ritmo (23% ao ano). A tendência em relação à moeda electrónica também se acentuou no valor das transacções, que passou da média de 1 por cento do PIB, em 2014-16, para 19 por cento, em 2017. E as evidências indicam que esta tendência poderá manter-se nos próximos anos. Em 2022, depois de negociações prolongadas, foi confirmada a possibilidade de transacções entre as 3 carteiras móveis, nomeadamente o m-pesa, o mkesh e o E-mola. De acordo com o Banco de Moçambique, as mulheres encontram-se significativamente sub-representadas em termos de titularidade de contas. De forma semelhante às conclusões do Banco Mundial, a organização Financial Sector Deepening Mozambique (FSDMoç) defende que, de um modo geral, há cada vez mais pessoas incluídas financeiramente. Numa entrevista via e-mail, a directora executiva da FSDMoç, Esselina Macome, explicou que os resultados do FinScope 2019 mostram que, no geral, Moçambique registou uma melhoria dos níveis de inclusão financeira, ao observar a redução dos níveis de exclusão financeira de 60%, em 2014, para 46%, em 2019. “Destaca igualmente o papel que os serviços financeiros móveis e de seguros têm desempenhado na melhoria dos serviços financeiros formais não bancários, tendo estes incrementado de 4%, em 2014, para 22%, em 2019”, explicou. Nova legislação facilitou a emergência do mercado financeiro A emergência do mercado financeiro digital foi facilitada, dentre outros factores, pela nova legislação sobre a emissão de moeda electrónica, por uma rede em expansão de caixas automáticas (ATM) e terminais de ponto de venda (POS) e pelos regulamentos emitidos sobre a utilização de agentes bancários. De acordo com o estudo que temos vindo a citar, as transacções em ATM e POS, apoiadas por uma rede de terminais em expansão, aumentaram 50% no primeiro período de implementação, passando a representar 150 milhões por ano. “Foram introduzidos serviços adicionais, como o pagamento de contas, aumentando a conveniência, o uso e a proposta de valor das operadoras de moeda electrónica. Foi aprovado pelo Conselho de Administração do Banco de Moçambique (BM) e submetido ao Conselho de Ministros para aprovação um projecto de regulamento sobre prestadores de serviços de pagamento. O BM também elaborou projectos de regulamentos relativos a contas bancárias simplificadas e projectos de revisão para reduzir a idade mínima legal de abertura de contas de 21 para 16 anos”, indica o Banco Mundial. Falando sobre a consolidação da infraestrutura de crédito durante a primeira fase de implementação da “Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016 – 2022”, o Banco Mundial indicou que, de acordo com a experiência global, as melhorias nas infraestruturas de crédito facilitam o acesso ao financiamento ao longo do tempo. “A nova Lei do Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada e o respectivo decreto foram promulgados, tendo uma empresa iniciado a sua actividade em 2019. A Assembleia da República aprovou a lei que aprova o Regime Jurídico de Utilização de Bens Móveis como Garantia de Cumprimento das Obrigações e cria a Central de Registo de Garantias Mobiliárias em Novembro de 2018, tendo o respectivo regulamento sido concluído por decisão do Conselho de Ministros. O estabelecimento de um registo de garantias mobiliárias online está a avançar rapidamente. O Governo de Moçambique também promulgou o Estatuto do Administrador de Insolvência (Decreto 36/2019) que estabelece um novo regulador de insolvência, processo de licenciamento e um código de conduta e procedimentos disciplinares”, apontou o estudo.  Mercado de capitais num estado modesto Os mercados de capitais são relativamente modestos em Moçambique. Mercados monetários e de dívida pública sólidos e com liquidez são importantes para a estabilidade monetária, o que tem um impacto na inclusão financeira, defende o já citado estudo. Em declarações à nossa reportagem, o Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique, Salim Valá, concorda com o estudo do Banco Mundial, ao defender que “o mercado de capital é um dos que ainda não está muito desenvolvido no país”, sendo que “o desafio tem sido levar a cabo um leque de acções, como sejam a educação e a literacia financeira por via de feiras, seminários, workshops e sessões de capacitação”. O Governo, com o apoio do Banco Mundial, está a envidar esforços para melhorar o funcionamento do mercado primário de títulos do Estado. “Isto é importante para o desenvolvimento mais alargado do sector financeiro, influenciando a afectação efectiva do excesso de liquidez no sistema financeiro e aumentando o âmbito e a disponibilidade de veículos de poupança para a população”, defende o estudo. E os resultados já começaram a surgir. Segundo explica o representante da Bolsa de Valores, Salim Valá: “no Plano Estratégico de Inclusão Financeiro 2016-2022 tínhamos uma capitalização bolsista de 10% em proporção do PIB, mas hoje a nossa capitalização é de 23.8%”. “Iniciámos com 4

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