CCMUSA – Câmara de Comércio Moçambique USA

Breve nota sobre o Ajustamento do Preço dos Combustíveis

  • O Governo anunciou, a 13 de Maio em curso, a redução do preço dos combustíveis, respectivamente, em 3.36Mt/Lt para o Gasóleo e em 2.27Mt/Lt para a Gasolina, passando para 64.22 Mt/Lt e 60.15 Mt/Lt, respetivamente.
  • A CTA já havia levantado a questão do custo de combustível continuar elevado, enquanto o preço da sua principal matéria-prima, o Petróleo Bruto (Crude), tem vindo a reduzir drasticamente nos últimos meses devido aos impactos da COVID-19, tendo caído entre os meses de Janeiro a Abril do ano em curso, de USD 66.25/Barril para USD 20.84/Barril, o que corresponde a cerca de 68.5%.
  • A redução decretada pelo Governo já era clamada pelo sector privado, contudo, a sua magnitude foi aquém do expectável. Pelo que, o seu impacto no tecido económico é limitado, principalmente nos sectores que têm o combustível como a principal matéria-prima, nomeadamente, o Sector dos Transportes em que, o combustível representa cerca de 45% dos custos operacionais. Só para se ter uma ideia, uma empresa de transporte de carga que percorre o trajecto Maputo-Chibuto por exemplo, uma distância de aproximadamente 220 Km, o custo com o combustível por viagem (ida e volta) é de MZN 14,628 considerando o preço anterior dos combustíveis, sendo que, com esta redução do preço, este custo reduz em apenas 3.4%, ou seja, para MZN 14,128, representando em termos absolutos cerca de MZN 499.
  • Uma análise similar pode-se fazer em relação aos operadores de transportes públicos que, ao preço anterior, para um percurso Baixa – Boane, por exemplo, com aproximadamente 38 Km, suportam um custo diário de combustível de MZN 2,560, sendo que, com a redução do preço do combustível, este custo reduz em MZN 87 para MZN 2,473, o equivalente a uma redução de apenas 3.4%.
  • Portanto, como se pode notar, a redução do preço de combustível terá um impacto relativamente reduzido face aos desafios que o sector empresarial tem estado a enfrentar por conta desta pandemia. Por exemplo, o sector dos transportes públicos regista uma perda diária de facturação de cerca de 57% com tendência a se agravar, podendo ascender a cerca de 70% caso a situação da pandemia se prolongue por mais 2 meses. Pelo que, a dimensão da redução do preço não terá sido suficientemente notável neste sector.
  • Assim, o sector privado entende que a redução do preço dos combustíveis poderia ter sido maior. Neste aspecto, é importante notar que a dimensão da redução do preço dos combustíveis foi um pouco limitada pela entrada em vigor do novo regulamento dos produtos petrolíferos, aprovado pelo Decreto 89/2019, de 18 de Novembro, que introduz um elemento adicional na estrutura de preço dos combustíveis (margem das instalações centrais de armazenagem). Esta nova componente acresce o custo do combustível em MZN 1.22. Portanto, se este ajustamento tivesse sido realizado com base na anterior estrutura de preços, a redução seria MZN 1.22 maior, sendo que o actual preço da Gasolina e do Gasóleo seria de 63 Mt/Lt e 58.93 Mt/Lt, respectivamente. Neste cenário, o impacto na redução dos custos dos transportadores de carga e de passageiros seria de 5.2%, cerca de 2 pontos percentuais acima do cenário actual em que o impacto é de 3.4.
  • Relativamente à dimensão da redução, o sector privado esperava que fosse maior, tendo em conta a queda vertiginosa do petróleo bruto no mercado internacional, associada a uma valorização não tão significativa do Dólar, que, em relação ao Metical, valorizou-se em apenas 5% de 64.5 USD/MZN para 67 USD/MZN entre Janeiro e Abril, enquanto o preço de combustível baixou em 68.5%, de USD 66.25/Barril para USD 20.84/Barril neste período. Contudo, baseando-nos nas declarações do Ministro de tutela, a dimensão desta redução baseou-se no custo do combustível adquirido nos meses de Janeiro e Fevereiro do ano em curso, período em que o preço do petróleo no mercado internacional estava em 53.48 USD/Barril. Neste sentido, esperamos que no Mês de Junho o preço dos combustíveis volte a reduzir, reflectindo, assim, a dimensão real da redução do preço do petróleo no mercado internacional verificada entre Fevereiro e Abril, de 53.48 USD/Barril para 20.84 USD/Barril.
  • Em suma, apesar do sector privado ter recebido com agrado a notícia da redução do preço dos combustíveis, o mesmo espera que redução venha, futuramente, a acompanhar a tendência do mercado internacional, sem descurar, no entanto, alguns factores que também influenciam a determinação do preço, nomeadamente a tendência de valorização do Dólar e a redução do consumo dos combustíveis devido aos impactos da COVID-19.

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